Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Primeira Turma nega apelação por desacato

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Crime eleitoral